O Conselho de Alimentação Escolar
(CAE) de Santo Antônio/RN existe para fiscalizar os recursos federais
destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de
higiene dos alimentos nas instituições de ensino.
Composto de representantes da
sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e alunos, cabe ao órgão
analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a
prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE
emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino –
trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será
determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar.
Neste sentido, o Conselho de
Alimentação Escolar de Santo Antônio no ano de 2015, realizou visitas às
Escolas e ao Almoxarifado Central, conhecendo as cozinhas, as dispensas, os
refeitórios para avaliar o gerenciamento de estoque, o cardápio, a higiene na
preparação da merenda e o fornecimento da mesma. O trabalho in loco permitiu
que os conselheiros questionassem os alunos se estão satisfeitos com a merenda
e observassem outras falhas que possam vir a prejudicar o bom fornecimento da
Merenda Escolar.
Este Colegiado analisou mensalmente
os cardápios elaborados pelas Nutricionistas da Secretaria Municipal de
Educação, verificando se os alimentos comprados estão sendo utilizados no
preparo da refeição. Complementarmente, conferiu nas visitas feitas o
cumprimento do cardápio nas Escolas.
O CAE agiu também, para o cumprimento
da Lei de Alimentação Escolar no que diz respeito, por exemplo, ao investimento
de 30% da verba federal na aquisição de produtos da agricultura familiar,
visando estimular a alimentação saudável e promover o crescimento da Economia
Local.
Elaborou e emitiu parecer ao FNDE
sobre recursos do PNAE, após verificar o relatório anual enviado pela
Secretaria Municipal de Educação, onde detalham os gastos com a merenda por
meio de extratos bancários, débitos e despesas e as notas fiscais, verificando
se estão sendo gastos conforme a lei.
O Colegiado também tornou pública a
sua atuação emitindo Comunicados às Escolas, referente ao cuidado com a
qualidade dos alimentos que são oferecidos aos alunos, respeitando o prazo de
validade dos gêneros alimentícios, orientando -os sobre o armazenamento dos
mesmos.
Acompanhou e monitorou a aquisição
dos produtos adquiridos nas licitações e a aplicação dos recursos transferidos
a conta do PNAE.
Atendeu as denúncias feitas junto a entidade
com base na democracia de ir e vir onde buscando atuar no que se diz as
diretrizes do CAE onde de acordo com as leis do PNAE procurando sempre cumprir
com os deveres , visitando a Unidade e buscando medidas para solucionar os
problemas.
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AÇÃO
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PERÍODO
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ACOMPONHOU
LICITAÇÕES
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VISITA
AS ESCOLAS E ALMOXARIFADO CENTRAL
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ABRIL,MAIL
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ATENDEU
DENUNCIAS
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EMITIU
COMUNICADOS AS ESCOLAS
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EMITIU
PARECER AO FNDE SOBRE PNAE
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FISCALIZOU
OS GASTOS
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MARÇO,ABRIL,MAIL,JUNHO,JULHO,AGOSTO
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ANALISOU
CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR
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SEMESTRALMENTE
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ANALISE
ORÇAMENTARIO DOS PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR
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REALIZOU
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Por ser verdade, firmo o presente.
CONSELHEIROS PRESENTES
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
MARCOS FABIO DE PAIVA MARREIRO
PRESIDENTE DO CAE
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